CONCLUSÕES DO 1º CONGRESSO INTERNACIONAL DE ARBITRAGEM

Cabe-me, em nome da Comissão Organizadora, o encargo de apresentar os contributos que,
a nosso ver, se podem extrair dos trabalhos e debates destes dois dias do 1ºCongresso
Internacional de Arbitragem.

Embora não se destinem a serem votados, dada a natureza do Congresso, naturalmente, que
estamos abertos a sugestões e propostas de quem entenda que existem omissões ou
imprecisões em relação ao que foi dito e debatido nos painéis.

Dito isto, eis o que consideramos como principais contributos deste Congresso:
No que respeita ao 1º Painel: “CAPTAÇÃO E FORMAÇÃO DE ÁRBITROS-ESCOLA NACIONAL
DE ARBITRAGEM”
- A formação é um factor essencial na qualidade de desempenho do árbitro.

- É necessário que seja definida uma estratégia de formação a nível nacional, assente nas
estruturas nacionais: Conselho de Arbitragem da FPF, Comissão de Arbitragem da LPFP,
Conselhos Regionais e Distritais, APAF e Núcleos de árbitros.

- Tal passará pela criação de uma Escola Nacional de Arbitragem, assente numa estrutura
profissional, em parcerias e protocolos com as Universidades e outras escolas, que aproveite
as actuais estruturas e quadros do sector que possuam as necessárias qualificações.

- Para a captação e retenção de árbitros é necessária uma efectiva política de incentivos
sociais, fiscais e desportivos, designadamente, preferência e apoios no acesso ao ensino
superior, isenção (limitada) de rendimentos nos escalões regionais e distritais, acesso
gratuito a manifestações desportivas e outras.

- A formação deverá ser adaptada aos vários escalões competitivos, aproveitando os árbitros
e formadores dos escalões superiores, nas acções de formação e acompanhamento dos
árbitros jovens tendo em vista uma política consequente de detecção de talentos.
(tutor/patrono/treinador).

- A formação deverá também ser orientada para a elevação do nível científico e do estudo
dos vários aspectos da arbitragem, designadamente, procurando influenciar a criação de
Cursos Superiores e Pós-Graduações em Arbitragem Desportiva, envolvendo os quadros
(dirigentes, técnicos, observadores e árbitros) com habilitações, formação e experiências
adequadas.

 No que respeita ao 2º painel: “Profissionalização da estrutura da Arbitragem”:

-A profissionalização da estrutura da Arbitragem é uma necessidade premente.

- Deve caber à própria Arbitragem escolher o caminho para a sua profissionalização; pelo
que esta deverá, sem qualquer pré-conceito, ser precedida da sua prévia auscultação.

- A estrutura profissional da Arbitragem deverá ter autonomia institucional e financeira, de
modo a assegurar a credibilidade da avaliação, adoptando-se o modelo”meritocrático” de
valências e aptidões, com o objectivo de proporcionar o reconhecimento dos melhores.

- A retribuição é um factor essencial como meio de atracção, retenção e motivação.
- Uma estrutura profissional de Arbitragem não eliminará os erros, mas proporcionará
condições para melhores arbitragens.

No que respeita ao 3º painel: “Novas Tecnologias e Verdade Desportiva”:

- Não basta a tecnologia para que brilhe, límpida, a VERDADE.

- Todos os contributos para melhorar o desempenho da Arbitragem, sejam de natureza
física, técnica e mental, ou tecnológica são e serão sempre bem-vindos.

- A presença de instrumentos tecnológicos no desporto, não tem a ver com a Verdade
Desportiva, sempre que os agentes do desporto, em sentido rigoroso, a não aceitam.

- A Tecnologia deve servir para auxiliar a arbitragem, porém, a decisão sobre se foi, ou não,
cometida uma infracção, com que gravidade e que tipo de sanção técnica e disciplinar lhe
deve ser aplicada, há-de competir sempre aos árbitros.

- A introdução de tecnologias implica uma avaliação prévia da sua fiabilidade,
designadamente, definindo-se, em função dos meios disponíveis, quais lances e em que
situações, é possível adoptá-las com absoluta certeza.

Vítor Tomás / Comissão Organizadora